Qual o prazo mínimo de um contrato de aluguel?

Não há prazo mínimo obrigatório, mas contratos de 30 meses ou mais dão ao proprietário o direito de retomar o imóvel ao final do prazo sem precisar justificar o motivo.

Como é calculada a multa por sair antes do fim do contrato?

A multa costuma ser proporcional: o valor total da multa prevista é dividido pelos meses do contrato e multiplicado pelos meses que ainda faltam para o término.

Qual índice de reajuste de aluguel é mais usado?

IGP-M e IPCA são os mais comuns. O IGP-M tende a ser mais volátil, enquanto o IPCA costuma acompanhar a inflação de forma mais estável.

Contrato de aluguel: cláusulas importantes

Por que ler o contrato com calma

O contrato de aluguel é o documento que define seus direitos e obrigações durante toda a locação. Muita gente só folheia e assina, e depois é pego de surpresa por uma cláusula de reajuste ou multa que não tinha percebido.

Prazo do contrato

A Lei do Inquilinato prevê regras diferentes conforme o prazo. Contratos de 30 meses ou mais permitem que o proprietário peça o imóvel de volta ao final do prazo sem precisar justificar. Contratos mais curtos costumam renovar automaticamente por prazo indeterminado, com regras próprias para retomada do imóvel.

Índice de reajuste

O valor do aluguel é corrigido uma vez por ano, geralmente pelo IGP-M ou IPCA — o contrato precisa dizer qual índice. Vale simular o histórico do índice escolhido nos últimos anos: o IGP-M costuma ter mais volatilidade que o IPCA.

Multa por rescisão antecipada

Se você sair do imóvel antes do fim do contrato, normalmente paga uma multa proporcional ao tempo que falta. A fórmula (multa total dividida pelo número de meses do contrato, multiplicada pelos meses restantes) precisa estar clara. Contratos vagos nesse ponto geram disputa depois.

Garantias aceitas

Fiador: alguém assume a dívida em caso de inadimplência.
Caução: depósito, geralmente de até 3 meses de aluguel, devolvido ao final do contrato (descontadas eventuais pendências).
Seguro fiança: uma seguradora cobre o proprietário em caso de calote, mediante um custo mensal ou anual pago pelo inquilino.

Vistoria de entrada

Sempre peça (ou faça) um laudo de vistoria detalhado, com fotos, na entrega das chaves. É a prova de como o imóvel estava antes de você morar nele — evita cobrança indevida por desgaste que já existia.

O que mais conferir

Quem paga o quê: IPTU, condomínio, seguro incêndio.
Se animais de estimação são permitidos (regra do condomínio, não só do proprietário).
Se há cláusula de sublocação ou cessão do contrato.

No Larino, os imóveis para alugar já trazem informações claras sobre condomínio, IPTU e regras do bairro, para facilitar essa conversa antes mesmo da visita.

Contrato de aluguel: cláusulas que você precisa entender antes de assinar